O QUE O NOVO CPC MUDOU NA RECONVENÇÃO?

SEM RODEIOS!

O QUE O NOVO CPC MUDOU NA RECONVENÇÃO?

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→ 1ª ALTERAÇÃO:

- A reconvenção deve agora ser feita na mesma peça que a contestação. (No CPC/73 eram duas peças separadas, uma para a contestação, outra para a reconvenção)

Veja a mudança:

CPC/73: Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

NCPC: Art. 343.  Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: vale ressaltar que, assim como já era no CPC/73, contestação e reconvenção são independentes, de modo que a interposição desta não depende da interposição daquela. Vejamos o texto:

Art. 343 do NCPC. § 6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

→ 2ª ALTERAÇÃO:

- Passa a ser permitido o ingresso de um terceiro na reconvenção, seja no polo ativo (juntamente com o réu-reconvinte) ou no polo passivo (juntamente com o autor-reconvindo). Para que este litisconsórcio (ativo ou passivo) seja admitido, é necessário, no entanto, que o terceiro possua relação jurídica conexa à causa.

Veja o novo texto:

Art. 343 do NCPC:

§ 3o A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

§ 4o A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.