quinta-feira, 6 de março de 2014



PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

            Um dia desses recebi uma mensagem de uma aluna perguntando como elaborar uma petição intermediária. Ela tinha dúvidas sobre como elaborar a peça e se deveria mencionar nela o nome “Petição Intermediária”. Confesso que, dado à simplicidade da peça, eu não tinha pensado em escrever sobre ela, mas, diante da dúvida desta aluna, pensei que outras pessoas também poderiam estar necessitando de uma orientação e então resolvi postar. Espero que gostem! Abraço!

As petições intermediárias, como o próprio nome diz, são petições que vão no meio do processo, e não no início, como acontece com a petição inicial. São elas um meio de comunicação com o juiz, através do qual você faz pedidos, atende às determinações e promove o andamento do processo em geral.
Se a petição intermediária vai “no meio” do processo, quer dizer que já existe um processo, que tem um número e tramita perante determinada Vara. Estes dados devem constar na petição intermediária para que se saiba para que Vara a petição deve ser remetida e, dentro dela, em qual processo deve ser juntada.
A título de exemplo, vamos imaginar que o processo tramite junto à Xª Vara, sob o número XXX.XXX.XXX-X. Devo então começar a minha peça endereçando-a para esta Vara. Veja:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE  YYYYYYY-YY.

Processo nº XXX.XXX.XXX-X

Feito o endereçamento, deixe aquele mesmo espaço que você deixa na petição inicial e informe ao juiz quem são as partes e qual é a ação. Veja:

FULANO DE TAL, já qualificado nos supracitados autos da AÇÃO TAL (Ex. de cobrança, de alimentos, de indenização, etc) movida em face de BELTRANO DE TAL, também qualificado,
Observe que não é necessário qualificar as partes nas petições intermediárias, pois isto já foi feito na petição inicial. Prossiga, demonstrando que a parte está devidamente representada:

via de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Na sua petição intermediária você vai expor (contar) algo para o juiz e fazer o consequente pedido/requerimento. Isto vai depender do caso concreto. No caso que lhes falei, sobre a dúvida da minha aluna, o cliente, executado, já havia pago a dívida, porém, seu nome ainda constava no Tribunal de Justiça como processado. O desejo do cliente era “limpar” seu nome, pois isto estava lhe atrapalhando a fazer negócios. Vejamos então como expor e requerer isto ao juiz:

O Executado efetuou o pagamento do valor integral da dívida, conforme faz prova o documento de fl. X.
Contudo, o nome do Executado continua constando nos registros do Tribunal de Justiça, o que vem lhe impedindo de praticar determinados atos, causando-lhe transtornos.
Desta forma, requer a V. Exa. que determine a imediata retirada do nome do Executado dos registros referentes ao presente feito, eis que quitada a dívida objeto da lide.

O assunto a ser tratado na petição intermediária é extremamente diversificado, podendo ser um pedido de citação de determinada forma, o fornecimento de novo endereço do réu, a indicação das testemunhas, a dilação de prazo, a juntada de documentos, entre vários outros, a depender da situação no caso concreto. Vejamos mais alguns exemplos:

O Autor requer que o réu seja citado por edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido.

Ou então:

O Autor requer a juntada aos autos do substabelecimento anexo.
Ou ainda:

O Autor requer a concessão do prazo de trinta dias para informar o novo endereço do réu.

E por aí vai... Diga o que você tem a dizer (o que aconteceu) e peça aquilo que deseja. Concluído, passe para a finalização:

Termos em que,
Pede deferimento.

YYYYYY,  00/00/0000 (Local e data)


         NOME DO ADVOGADO
OAB/MG XXXXX

Viu como é simples? Geralmente cabe em uma folha. Veja agora completo:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª  VARA CÍVEL DA COMARCA DE  YYYYYYY-YY.

Processo nº XXX.XXX.XXX-X




FULANO DE TAL, já qualificado nos supracitados autos da AÇÃO TAL movida em face de BELTRANO DE TAL, também qualificado, via de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
O Executado efetuou o pagamento do valor integral da dívida, conforme faz prova o documento de fl. X.
Contudo, o nome do Executado continua constando nos registros do Tribunal de Justiça, o que vem lhe impedindo de praticar determinados atos, causando-lhe transtornos.

Desta forma, requer a V. Exa. que determine a imediata retirada do nome do Executado dos registros referentes ao presente feito, eis que quitada a dívida objeto da lide.

Termos em que,
Pede deferimento.

YYYYYY,  00/00/0000 (Local e data)


         NOME DO ADVOGADO
OAB/MG XXXXX