PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Um dia desses recebi uma mensagem de
uma aluna perguntando como elaborar uma petição intermediária. Ela tinha
dúvidas sobre como elaborar a peça e se deveria mencionar nela o nome “Petição
Intermediária”. Confesso que, dado à simplicidade da peça, eu não tinha pensado
em escrever sobre ela, mas, diante da dúvida desta aluna, pensei que outras
pessoas também poderiam estar necessitando de uma orientação e então resolvi
postar. Espero que gostem! Abraço!
As
petições intermediárias, como o próprio nome diz, são petições que vão no meio
do processo, e não no início, como acontece com a petição inicial. São elas um
meio de comunicação com o juiz, através do qual você faz pedidos, atende às
determinações e promove o andamento do processo em geral.
Se
a petição intermediária vai “no meio” do processo, quer dizer que já existe um
processo, que tem um número e tramita perante determinada Vara.
Estes dados devem constar na petição intermediária para que se saiba para que
Vara a petição deve ser remetida e, dentro dela, em qual processo deve ser
juntada.
A
título de exemplo, vamos imaginar que o processo tramite junto à Xª Vara, sob o
número XXX.XXX.XXX-X. Devo então começar a minha peça endereçando-a para esta
Vara. Veja:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
YYYYYYY-YY.
Processo nº XXX.XXX.XXX-X
Feito
o endereçamento, deixe aquele mesmo espaço que você deixa na petição inicial e
informe ao juiz quem são as partes e qual é a ação. Veja:
FULANO DE TAL, já qualificado nos
supracitados autos da AÇÃO TAL (Ex. de cobrança, de
alimentos, de indenização, etc) movida
em face de BELTRANO DE TAL, também qualificado,
Observe
que não é necessário qualificar as partes nas petições intermediárias, pois
isto já foi feito na petição inicial. Prossiga, demonstrando que a parte está
devidamente representada:
via de seu advogado abaixo
assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que
segue:
Na
sua petição intermediária você vai expor (contar) algo para o juiz e fazer o
consequente pedido/requerimento. Isto vai depender do caso concreto. No caso
que lhes falei, sobre a dúvida da minha aluna, o cliente, executado, já havia
pago a dívida, porém, seu nome ainda constava no Tribunal de Justiça como
processado. O desejo do cliente era “limpar” seu nome, pois isto estava lhe
atrapalhando a fazer negócios. Vejamos então como expor e requerer isto ao
juiz:
O Executado efetuou o pagamento do
valor integral da dívida, conforme faz prova o documento de fl. X.
Contudo, o nome do Executado
continua constando nos registros do Tribunal de Justiça, o que vem lhe
impedindo de praticar determinados atos, causando-lhe transtornos.
Desta forma, requer a V. Exa. que
determine a imediata retirada do nome do Executado dos registros referentes ao presente
feito, eis que quitada a dívida objeto da lide.
O
assunto a ser tratado na petição intermediária é extremamente diversificado,
podendo ser um pedido de citação de determinada forma, o fornecimento de novo
endereço do réu, a indicação das testemunhas, a dilação de prazo, a juntada de
documentos, entre vários outros, a depender da situação no caso concreto.
Vejamos mais alguns exemplos:
O Autor requer que o réu seja
citado por edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido.
Ou
então:
O Autor requer a juntada aos autos
do substabelecimento anexo.
Ou
ainda:
O Autor requer a concessão do prazo
de trinta dias para informar o novo endereço do réu.
E
por aí vai... Diga o que você tem a dizer (o que aconteceu) e peça aquilo que
deseja. Concluído, passe para a finalização:
Termos em que,
Pede deferimento.
YYYYYY, 00/00/0000 (Local e data)
NOME DO ADVOGADO
OAB/MG XXXXX
Viu
como é simples? Geralmente cabe em uma folha. Veja agora completo:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE YYYYYYY-YY.
Processo nº XXX.XXX.XXX-X
FULANO DE TAL, já qualificado nos
supracitados autos da AÇÃO TAL movida em face de BELTRANO DE TAL, também qualificado, via de seu
advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor
e requerer o que segue:
O Executado efetuou o pagamento do
valor integral da dívida, conforme faz prova o documento de fl. X.
Contudo, o nome do Executado
continua constando nos registros do Tribunal de Justiça, o que vem lhe
impedindo de praticar determinados atos, causando-lhe transtornos.
Desta forma, requer a V. Exa. que
determine a imediata retirada do nome do Executado dos registros referentes ao presente
feito, eis que quitada a dívida objeto da lide.
Termos em que,
Pede deferimento.
YYYYYY, 00/00/0000 (Local e data)
NOME DO ADVOGADO
OAB/MG XXXXX