SEM RODEIOS!
QUAL O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS NO NOVO
CPC?
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
- RESPOSTA: EM REGRA, 15 DIAS
UTEIS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR. (HÁ EXCEÇÃO)
-
AGORA VAMOS À EXPLICAÇÃO:
- O CPC/73 estabelecia que: Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao
designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de
testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de
trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
-
O NCPC alterou o prazo para apresentação do rol de testemunhas, dispondo que:
“NCPC
Art. 357 § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz
fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias
para que as partes apresentem rol de testemunhas.”
- Ou seja, o prazo agora começa a fluir a partir da publicação do
despacho saneador (Lembrando também que no NCPC todos os prazos são
contados em dias úteis. Vamos a um exemplo: Imagine que o despacho saneador foi
publicado no dia 2. A
partir do dia seguinte (mesma regra do CPC/73 sobre contagem de prazo: exclui o
dia do início e inclui o de vencimento. Veja art. 224 do NCPC) serão contados 15 dias uteis:
S T
Q Q S
S D
1 2 3 4 5 6
7
8 9 10 11 12 13
14
15 16 17 18 19 20
21
22 23 24 25
26 27 28
29 30
31
O
último dia para protocolar o rol de testemunhas será, portanto, dia 23.
-
Caso tenha sido designada audiência
de saneamento do processo, como vimos acima, o rol de testemunhas, nesta
situação específica, deve ser apresentado na própria audiência. Vejamos:
“NCPC
Art.357 § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência
prevista, o respectivo rol de testemunhas.”
CARA PROFESSORA:
ResponderExcluirO QUE FAZER COM UMA APELAÇÃO INTEMPESTIVA, SERÁ JUNTADA AOS AUTOS, OU NÃO?
Olá Luiza! A Secretaria irá juntar o recurso aos autos. Pelo novo CPC o juiz não pode mais fazer o juízo de admissibilidade do recurso, o que ficará a cargo do Tribunal. Assim, ao analisar a apelação, verificando o Tribunal que ela é intempestiva, não conhecerá do recurso, ou seja, ele não será analisado no mérito.
ExcluirGostei mto de tdo que vii por Aqui!
ResponderExcluirObrigado pela satisfação, compartilhando aqui
quando puder faça me uma visita >>Renato MDF
Obrigada Renato!
ExcluirProfessora, no seu blog tem disponível petições atualizadas com o NCPC?
ResponderExcluirOlá! Não me agrada a ideia de disponibilizar petições prontas (modelos), prefiro ensinar como fazê-las para que a pessoa aprenda de modo definitivo. Se não me engano tenho um post sobre petições intermediárias.
ExcluirCaso o Juiz determine 10 dias para apresentar o rol, posso me valer do NCPC e apresentar em 15 dias?
ResponderExcluirOlá, Galuro! Entendo que não. O artigo diz que "o juiz fixará" prazo "não superior a 15 dias". Portanto, se ele fixou em 10 dias este prazo há de ser respeitado.
ExcluirEntão não preciso mais apresentar o rol juntamente com a defesa. É isso?
ResponderExcluirOlá, Cintia, tudo bem? Isto mesmo! Na verdade, no CPC/73, somente no procedimento sumário era exigida a apresentação do rol juntamente com a petição inicial e a contestação. No procedimento ordinário, a apresentação do rol era feita em momento posterior. O novo CPC suprimiu o procedimento sumário, e manteve a regra de apresentação do rol após o saneamento, conforme explicado. Assim, não é necessário apresentar o rol na petição inicial e na contestação, havendo momento próprio pra se fazer isto.
ExcluirBoa noite Professora.
ResponderExcluirTenho um caso em que foi perdido o prazo para apresentar o rol de testemunhas. O juiz fixou o prazo de 10 dias no despacho saneador, porém este prazo já passou e o advogado que estava cuidando antes do processo o perdeu. Ainda tenho como fazer com que as testemunhas sejam ouvidas?
Olá Desi! Infelizmente este prazo é fatal. Vc pode, contudo, levar testemunhas com vc no dia da audiência e, sem mencionar a perda do prazo, pedir para que sejam ouvidas. No entanto, não há garantia de que serão ouvidas.
ExcluirOlá, professora!
ResponderExcluirE se o juiz não fixar o prazo? Considera-se o comum de 5 dias, ou o de 15, uma vez que mais benéfico pra parte?
Olá! Infelizmente o novo Código não foi claro neste sentido como fazia o anterior e ainda não há, também, entre os doutrinadores posicionamento específico quanto a isto. Entendo, particularmente, que seria no prazo máximo de 15 dias.
ExcluirOlá, professora!
ResponderExcluirSaiu um despacho para as partes apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, porém a parte ainda não me passou os nomes das testemunhas, posso pedir para designar audiência de instrução e juntar o rol posteriormente?? Ou já tenho que juntar o rol nessa manifestação??
Olá Claudeli! De acordo com o parágrafo 4 do art 357 do novo CPC, o juiz concederá, se for o caso de produção de prova testemunhal, o prazo de 15 dias para APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. Se o despacho foi proferido nestes termos, vc deve apresentar os nomes das testemunhas dentro deste prazo, pois é direito da outra parte conhecê-las com antecedência para o caso de querer contraditá-las. Você pode peticionar dizendo que pretende produzir prova testemunhal e que as mesmas comparecerão à audiência (caso em que vc deve se incumbir de levá-las), mas a outra parte, se quiser, pode manifestar no sentido de que sua não apresentação do rol lhe é prejudicial em algum sentido e tentar impedir a oitiva. É um risco que se corre. O ideal seria pressionar seu cliente, informando que é do interesse dele que o rol seja informado no prazo.
ExcluirOla professora, gostaria de saber se a petição de rol de testemunhas com as mudanças do NCPC agora pode ser protocolada por SSP ou continua sendo feito o protocolo na secretaria?
ResponderExcluirOlá Hágata! Depende muito do lugar, você precisará se informar no Fórum local. Alguns locais recebem o protocolo diretamente na secretaria, outros em um setor de protocolo específico. Há ainda locais que fazem peticionamento eletrônico a partir de determinada data, outros só o aplicam a processos novos, mantendo o protocolo físico para processos antigos. O melhor mesmo é se informar no local, pois cada um tem suas particularidades.
ExcluirOla Professora, se o juiz não determinar a apresentação do Rol de testemunhas, se fizer silente, e eu tiver interesse em produzir essa prova, junto o rol, após o despacho? se sim, em qual prazo?
ResponderExcluirOlá! Nesta situação seria preciso ver o caso concreto. Se o juiz não determinou a apresentação do rol pode ser que ele entenda que é o caso de julgamento antecipado. O comum é ele despachar pedindo as partes que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade. Se isto não foi feito é preciso verificar nos autos o motivo. Dependendo da situação vc pode juntar o rol ou mesmo levar as testemunhas pra serem ouvidas independente de intimação (caso a outra parte e o juiz não se oponham), mas fica difícil dizer sem ver o que aconteceu no processo.
ExcluirCongratulando-a pela iniciativa do altivo blog, peço o obséquio para que dirimas o seguinte: a parte demandada ficará agora na obrigatoriedade de levar a testemunha à audiência? E quanto a que residir noutra comarca, a "carta" que o 453, II, menciona não é a precatória, mas o A. R. (455)? Como se dará (procedimento) essa oitiva, fora dos meios eletrônicos (vídeo conf.)?
ResponderExcluirGrato pela atenção!
Luís Neto
Olá Luís Neto! Obrigada pelas congratulações. Veja bem. A regra agora, é que o próprio advogado intime a testemunha (art 455), por AR. Só excepcionalmente , nas situações previstas no parágrafo 4 do mesmo artigo, é que a intimação será feita pela via judicial. A "carta" a que se refere o artigo 453 II é a precatória, podendo nestes casos a oitiva se dar por videoconferência. Fora destes casos a oitiva é comum, perante o juiz da causa ou do juízo deprecado se for o caso. Espero ter esclarecido suas dúvidas. Obrigada pela visita ao blog.
ExcluirProfessora, perdi o prazo para indicar o rol de testemunhas. Existe algum entendimento ou até mesmo artigo que posso me valer na audiência (AIJ) para que o juiz aceite as testemunhas que, porventura, eu leve?
ResponderExcluirOBS: O processo corre no Juizado Especial e a AIJ ainda não foi marcada.
Olá! O artigo 34 da Lei 9099/95 te autoriza a levar suas testemunhas para serem ouvidas em audiência, independente de previa intimação destas.
Excluirprofessora, se no dia da audiência o réu não poder comparecer por motivo de doença "apresentar atestado ou estar internado" qual o procedimento cabível para não caracterizar revelia.
ResponderExcluirOlá! Neste caso o advogado deve comparecer à audiência e pedir a juntada aos autos de atestado médico que comprove a internação/impossibilidade de comparecimento, solicitando a redesignação da audiência para outra data.
Excluire se o réu ainda estiver internado no horario da audiencia, não tem como o advogado levar o atestado na hora da audiencia
ExcluirSim, pode o advogado comparecer e pedir a juntada do atestado na própria audiência, caso se trate de processo físico.
ExcluirProfessora, o rol apresentado com a contestação na justiça comum e não confirmado após a designação da audiência tem alguma saída? Trata-se de posse, ou seja, preciso comprovar a realidade fática.
ResponderExcluirOlá! Não entendi ao certo sua dúvida. Vc quer confirmar ou substituir as testemunhas? De qualquer forma tente levá-las independente de intimação, pedindo para serem ouvidas.
ExcluirBoa Tarde Doutora!
ResponderExcluirNo caso de pedido de guarda, o juiz designou audiência de justificativa prévia e pediu a autora duas testemunhas dos fatos alegados, neste caso é necessária a juntada de rol de testemunhas, ou posso apenas leva-las no dia da audiência?mesmo porque no caso em questão não há mais tempo para intimação. Obrigada pelos esclarecimentos.
Boa tarde! Pelo que entendi o juiz designou a audiência e mandou levar as testemunhas. Sendo assim, poderá levá-las independente de intimação.
ExcluirParabéns pela matéria. Muito esclarecedora. Me ajudou muito. obrigado.
ResponderExcluirdo rol de testemunhas, presume-se o prazo máximo de 15 dias? E como fica aquela disposição do CPC, de que se não houver preceito específico utiliza-se o prazo de 5 dias?
ResponderExcluirSim, o prazo máximo é 15, pois o artigo diz "prazo não superior a 15 dias". Quanto ao disposto no art. 218, par. 3, não se aplica a esta situação tendo em vista que há preceito legal estabelecendo o prazo (art. 357, par. 4)
ExcluirOlá Dra. Olívia, a testemunha já foi arrolada com a réplica, o juiz saneou o processo, deferiu prazo para arrolar a testemunha, a parte não o fez por entender que, já havia arrolado com a réplica, o juiz não poderá aceitar essa testemunha? Posso alegar cerceio de defesa, se não aceitar essa testemunha?
ResponderExcluirOlá! O correto seria ter respondido a este despacho dizendo que as testemunhas já haviam sido arroladas na réplica. Como isto não foi feito, sugiro que leve as testemunhas em audiência mesmo assim. Se o juiz se recusar a ouvi-las e o julgamento final for desfavorável à vc, alegue o cerceamento de defesa no recurso.
ExcluirBoa noite!meu advogado perdeu o prazo para arrolar as testemunhas no meu processo de guarda,como devo agir ,estou muito preocupado pois as testemunhas seriam mibhas unicas provas
ResponderExcluirOlá! Leve as testemunhas no dia da audiência. Se a outra parte não impugnar pode ser que o juiz decida ouvi-las.
ExcluirOlá professora, boa noite, perdi o prazo para especificar e justificar as provas que pretendo produzir. Protocolei a petição tendo transcorrido 8 dias. Entendo que quando o juiz não especifica o prazo, este é de 15 dias mas segundo o 218 p3 do cpc o prazo é de 5 dias para atos que decorram unicamente das partes. Tem algo que eu possa fazer para que minhas testemunhas sejam ouvidas? A ação é de regulamentação de visitas.
ResponderExcluirO prazo para apresentação do rol de testemunhas é o previsto no art 357, par. 4. Vc pode tentar levá-las e pedir pro juiz ouvir.
ExcluirBom dia! Professora Olívia. Parabéns pelo blog. Tenho uma dúvida por gentileza: Devo juntar aos autos, juntamente com ao rol de testemunhas, os questionamento que devem ser feitos às testemunhas que serão ouvidas por precatória? Obrigada
ResponderExcluirBom dia! Obrigada! Sim, pode juntar, assim como vc faz com os quesitos para o perito. Se não o fizer, o juiz formulará as perguntas.
ExcluirQuem dá o nome das testemunhas? Elas precisam estar cientes que serão testemunhas com quantos dias de antecedência?
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